Ligações de vendas e cobrança só podem acontecer de segunda à sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
Ao ligar, a pessoa que cobra a dívida pode perguntar sobre a razão do atraso, dar informações sobre a dívida e até apresentar alternativas a quem deve. Por outro lado, não pode haver ameaças ou qualquer forma de constrangimento.
Essa é uma questão que aparece no artigo 71 do Código de Defesa do Consumidor, e quem desrespeitá-la pode sofrer pena em forma de multa e/ou detenção com duração de três meses a um ano.
Mas, o que pode ser feito para evitar que essas ligações aconteçam em horários inadequados, como o seu horário de trabalho?
1 – solicite à empresa que está ligando para que não entre em contato em determinados horários
Descubra quem é a empresa que está te ligando e envie uma solicitação por escrito.
Normalmente as empresas deixam na parte de baixo do site o endereço eletrônico para contato ou um formulário para que vc se comunique com elas. Use-os para informar os seus horários de trabalho e solicite formalmente para não te ligarem nesse período; deixe claro que isto está prejudicando sua vida profissional.
2 – cadastre seu telefone no site www.naomeperturbe.com.br
Este é um serviço formalizado pela ANATEL em 2019 que tem como participantes empresas de telecomunicações e de alguns bancos, para te protegerem de ligações de vendas. O prazo para a efetivação do seu cadastro é de até 30 dias.
Importante destacar que este cadastro não elimina as ligações de cobrança.
3 – cadastre seu telefone no serviço Não me Ligue, do Procon da sua região.
É um serviço similar ao da ANATEL, porém administrado pelo PROCON.
4 – inclua o número de telefone que está te ligando na lista de bloqueio do seu smartphone
Tanto o Android quanto o iOS possuem ferramentas para bloquear o recebimento de ligações de números de telefone informados por você. Verifique qual é a versão do seu sistema operacional e pesquise na internet como fazer esse bloqueio.
Se nenhuma destas alternativas tiver o efeito desejado, e você perceber que está sendo vítima de abusos na cobrança de dívidas vá até uma delegacia de polícia e registre um Boletim de Ocorrência, ou procure um advogado de sua confiança.
